Termos e Condições de Uso

1. Aceitação e Concordância

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma TVBET, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com as demais políticas vinculadas. Caso não concorde com qualquer cláusula aqui prevista, você não deve prosseguir com o uso dos nossos serviços.

2. Requisitos de Elegibilidade

Para ter acesso às funcionalidades da TVBET, o usuário declara e garante que:

• Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Está localizado em país ou região onde as apostas online sejam legalmente permitidas;
• Possui capacidade civil para celebrar contratos e assumir obrigações;
• Não consta em cadastros de autoexclusão ou listas restritivas relacionadas a jogos de azar.

A TVBET poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a qualquer momento documentação adicional para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade.

3. Registro e Uso da Conta

Ao criar uma conta na TVBET, o usuário assume total responsabilidade por:

• Manter login, senha e demais credenciais em sigilo absoluto;
• Controlar o uso da conta, incluindo ações realizadas por terceiros que tenham tido acesso às suas credenciais;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e sempre atualizadas;
• Comunicar imediatamente à TVBET qualquer suspeita de acesso indevido ou uso não autorizado da conta.

A TVBET poderá suspender temporária ou definitivamente contas que descumpram estes Termos, as políticas internas ou a legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

4. Condições para Apostas

Ao efetuar apostas na TVBET, o usuário declara estar ciente de que:

• As odds e cotações apresentadas podem ser atualizadas ou ajustadas a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Somente serão aceitas apostas realizadas dentro do prazo e nas condições exibidas na plataforma no momento da confirmação;
• Os resultados dos eventos serão sempre baseados em fontes oficiais e reconhecidas pelas entidades organizadoras;
• A TVBET poderá recusar, limitar ou anular apostas consideradas suspeitas, fraudulentas, realizadas em desacordo com estes Termos ou com regras específicas de promoções.

O usuário é exclusivamente responsável por analisar as informações disponíveis antes da confirmação de qualquer aposta.

5. Depósitos, Pagamentos e Saques

As operações financeiras realizadas na TVBET obedecem, de forma geral, às seguintes diretrizes:

• Valores mínimos e máximos de depósito podem variar conforme o método de pagamento selecionado;
• Solicitações de saque são processadas em prazos estimados de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, a depender do meio escolhido e de verificações adicionais;
• A TVBET poderá exigir documentação complementar para confirmar a identidade do titular antes de liberar determinados pagamentos ou saques;
• Alguns métodos de pagamento podem envolver tarifas ou custos adicionais, definidos pela instituição financeira ou processadora, alheios ao controle direto da TVBET.

Todas as movimentações financeiras estão sujeitas às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e demais normativos aplicáveis.

6. Política de Jogo Responsável

A TVBET possui compromisso com o jogo responsável e disponibiliza recursos específicos para que o usuário mantenha o controle sobre sua atividade de apostas, tais como:

• Ferramentas de autoexclusão temporária ou permanente da conta;
• Configuração de limites de depósito, perda e tempo de sessão, quando aplicável;
• Conteúdos educativos sobre prevenção ao jogo problemático;
• Indicação de entidades especializadas em apoio a jogadores em situação de risco.

O usuário é encorajado a utilizar tais ferramentas sempre que sentir necessidade e a jogar com moderação e responsabilidade.

7. Limites de Responsabilidade

Dentro dos limites legais, a TVBET não poderá ser responsabilizada por:

• Perdas financeiras decorrentes de falhas técnicas, períodos de manutenção programada ou indisponibilidade temporária do sistema;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais relacionados ao uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Problemas causados por instabilidade de conexão à internet, falhas de equipamentos ou software do usuário;
• Escolhas pessoais realizadas pelo usuário em suas apostas, bem como pelas estratégias adotadas na utilização dos serviços.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da TVBET, quando cabível, ficará limitada ao valor efetivamente depositado ou apostado pelo usuário no período diretamente relacionado ao evento em discussão, observado o limite permitido pela legislação aplicável.

8. Alterações dos Termos de Uso

A TVBET reserva-se o direito de atualizar, complementar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação da nova versão no site ou aplicativo.

É responsabilidade do usuário consultar periodicamente este documento para acompanhar eventuais atualizações. O uso continuado da plataforma após a publicação de mudanças será considerado como aceitação tácita dos novos Termos.

9. Legislação Aplicável

Os presentes Termos de Uso são interpretados e regidos pelas leis do país em que a TVBET desenvolve suas operações e/ou pela legislação expressamente indicada em contratos ou documentos complementares.

Eventuais conflitos, controvérsias ou disputas decorrentes do uso da plataforma serão solucionados perante os órgãos e tribunais competentes, de acordo com a legislação vigente e com as regras de foro aplicáveis.

10. Canais de Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou questionamentos específicos sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a TVBET por meio dos seguintes canais oficiais:

• Email para assuntos jurídicos: [email protected]
• Chat ao vivo: atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telefone de suporte: 0800 987 3488